Política de privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de apresentar as regras e os princípios do Tratamento de Dados Pessoais realizados pelo Grupo Lactalis, além de reforçar o compromisso corporativo com a privacidade dos indivíduos e a proteção das informações. A Política aplica-se às pessoas físicas que se relacionam com o Grupo Lactalis, seja na qualidade de consumidores, candidatos, parceiros de negócio ou terceiros contratados.

1. Glossário

Anonimização: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Controlador dos Dados Pessoais: É a pessoa, física ou jurídica, responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais. Para os fins desta Política, o Grupo Lactalis é o Controlador dos Dados Pessoais.

Dado Pessoal: É a informação relacionada a uma pessoa física que a permite identificá-la ou tornar possível sua identificação. Por exemplo: nome, RG/CPF, endereço residencial, telefone, e-mail, foto, geolocalização, endereço IP, etc.

Dispositivo: São quaisquer aparelhos utilizados para acessar a internet, tais como computadores, notebooks, tablets, smartphones, etc.

Encarregado de Dados Pessoais: É a pessoa, nomeada pelo Grupo Lactalis, responsável pelo atendimento das reclamações e comunicações dos Titulares relacionadas à sua privacidade e por orientar os funcionários e contratados do Grupo Lactalis sobre práticas de proteção de Dados Pessoais. O contato pode ser feito por meio do e-mail privacidade@br.lactalis.com.

Endereço IP: Abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o Dispositivo utilizado para acessar páginas na internet.

Grupo Lactalis: Significa a Lactalis e todas as suas marcas.

Legislação aplicável: Significa o conjunto de leis e normas que disponham sobre privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis aos serviços prestados pelo Grupo Lactalis, especialmente a Lei Federal nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”)

Sites do Grupo: É o conjunto de sites de propriedade do Grupo Lactalis, incluindo os endereços www.Lactalis.com.br, www.itambe.com.br, www.parmalat.com.br, www.queijospresident.com.br, www.nutrifontingredients.com, www.elege.com.br, www.dobon.com.br, www.boanata.com.br, www.batavo.com.br, www.balkis.com.br, www.pocosdecaldasoriginal.com.br, www.cotoches.com.br e www.galbani.com.br e seus respectivos subdomínios.

Titular: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são tratados pelo Grupo Lactalis.

Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, classificação, acesso, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, etc.

2. Quando e como o Grupo Lactalis coleta Dados Pessoais

O Grupo Lactalis poderá coletar Dados Pessoais de algumas formas, tanto virtualmente quanto fisicamente.

Tais dados podem ser coletados:

  • quando o Titular acessa ou interage com os Sites ou os perfis em redes sociais do Grupo Lactalis.
  • quando o Titular preenche um formulário, entra em contato e/ou envia mensagens ou documentos para a Grupo Lactalis.
  • quando o Titular de candidata a uma oportunidade de emprego no Grupo Lactalis.
  • quando o Titular é parte ou assina um contrato com o Grupo Lactalis.
  • quando o Grupo Lactalis realiza auditorias em seus produtores parceiros.

3. Dados Pessoais Tratados

Os Dados Pessoais tratados dependem da forma e o objetivo da relação que o Titular mantém com o Grupo Lactalis e podem incluir:

Dados de contato e cadastrais
Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço completo com CEP, informações sobre os produtos adquiridos, fotos enviadas, informações profissionais, informações sobre a fazenda e sua produção, etc.

Dados de identificação digital
O Grupo Lactalis pode coletar, automaticamente, informações que o navegador de internet do Titular envia para nossos Sites, como o endereço IP, informações básicas sobre o dispositivo utilizado e cookies.

O Grupo Lactalis coleta Dados Pessoais sensíveis?
O Grupo Lactalis não coleta, por padrão, Dados Pessoais sensíveis (informação sobre raça, etnia, religião, saúde, opinião política ou dados biométricos) na regular prestação de seus serviços, salvo em situações excepcionais, mediante informação ao Titular sobre o Tratamento e apenas para finalidades informadas no momento da coleta. Eventualmente, Dados Pessoais considerados sensíveis poderão ser coletados por meio do currículo de candidatos. Nestes casos, o Grupo Lactalis garante que os Dados Pessoais nunca serão usados para fins discriminatórios e destinam-se unicamente ao processo seletivo.

O Grupo Lactalis coleta dados pessoais de crianças?
O Grupo Lactalis não coleta voluntariamente dados pessoais de crianças (definidas conforme o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em caso de suspeitas ou identificação de tratamento irregular de dados pessoais de crianças, favor entrar em contato pelo privacidade@br.lactalis.com.

4. Para que o Grupo Lactalis trata os Dados Pessoais

O Grupo Lactalis realiza o Tratamento dos Dados Pessoais apenas para finalidades lícitas e informadas nesta Política. Abaixo, o Grupo Lactalis informa porque trata Dados Pessoais:

Para entrar em contato com o Titular
Receber elogios, solicitações e reclamações e tomar as providências adequadas; responder às mensagens e entrar em contato com o Titular; fornecer ajuda que o Titular eventualmente precisar; enviar notícias do Grupo Lactalis, etc.

Para formalização e manutenção da relação comercial
Assinar e realizar a gestão do contrato em que o Titular é parte; conduzir auditorias e inspeções nos produtores parceiros, etc.

Processo de candidatura a uma oportunidade de trabalho no Grupo Lactalis
Avaliar o currículo do candidato; entrar em contato; conduzir entrevistas, etc.

Para realização de marketing e publicidade
Enviar propagandas sobre os produtos e serviços do Grupo Lactalis.

Segurança Cibernética
Identificar o Titular; administrar e implementar medidas adequadas de segurança nos Sites do Grupo, inclusive para evitar instabilidades; investigar e prevenir práticas fraudulentas, acessos não autorizados nos Sites do Grupo e cumprir a obrigação legal de manutenção de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet).

5. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas circunstâncias abaixo, sempre mediante processos seguros e respeitando ao máximo sua confidencialidade e a privacidade do Titular:

  • Com áreas internas do Grupo Lactalis.
  • Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas às finalidades indicadas na Política.
  • Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa.
  • Com eventuais empresas em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão ou venda do Grupo Lactalis.

6. Direitos do Titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD garante os seguintes direitos aos Titulares:

Confirmação de Tratamento. O Titular tem o direito de confirmar se o Grupo Lactalis trata algum Dado Pessoal seu.

Acesso. O Titular pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que o Grupo Lactalis possui a seu respeito.

Correção. O Titular pode corrigir os seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

Anonimização, eliminação ou bloqueio. É o direito de pedir que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a legislação aplicável sejam submetidos à anonimização, a eliminação da base de dados (ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento) ou o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento.

Informação sobre o compartilhamento. O Titular tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Grupo Lactalis faz uso compartilhado de seus Dados Pessoais.

Revogação. O Titular tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha.

Oposição. O Titular pode se opor às atividades de Tratamento que não dependam do consentimento, caso entenda que o Grupo Lactalis trata seus Dados Pessoais em desconformidade com a legislação aplicável. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.

O Titular também pode enviar pedidos ou reclamações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo privacidade@br.lactalis.com.

7. Como os dados pessoais são protegidos?

O Grupo Lactalis adota medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir a segurança e o Tratamento adequado dos Dados Pessoais, ajudando a evitar a perda, divulgação, alteração, destruição, uso indevido ou acesso não autorizado.

A realização de treinamentos internos de conscientização, utilização de tecnologias adequadas, implementação de boas práticas e políticas internas de governança, avaliação e escolha criteriosa de prestadores de serviço são exemplos de algumas das medidas adotadas pelo Grupo Lactalis.

Importante: Apesar de todas as medidas aplicadas, é possível que terceiros, que fogem do controle do Grupo Lactalis, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos Dados Pessoais de maneira ilegal, tendo em vista que nenhum processo é 100% seguro. Em todos os casos, o Grupo Lactalis se esforça ao máximo para garantir a confidencialidade e segurança das informações.

8. Armazenamento e transferência internacional de Dados Pessoais

Para atender algumas das finalidades informadas na Política, é necessário que alguns dados pessoais sejam enviados para o exterior, pois a empresa faz parte de um grupo multinacional, além de alguns de seus fornecedores estarem localizados fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com a legislação aplicável.

O Grupo Lactalis armazena os Dados Pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Terminado o prazo de armazenamento, os Dados Pessoais são excluídos, utilizando método seguro de descarte.

Além disso, a qualquer momento, o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais.

Entretanto, por conta de obrigações legais, o Grupo Lactalis poderá não excluir imediatamente os Dados Pessoais. Nesse caso, o Titular será informado sobre essa impossibilidade com a devida justificativa e seus Dados Pessoais serão excluídos ao fim do prazo legal.

9. Cookies

Os Sites do Grupo utilizam cookies e outras tecnologias similares durante a sua navegação.

Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza os Sites do Grupo, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. A utilização de cookies é algo muito comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica os Dispositivos onde são armazenados.

Tipos de Cookies utilizados

Cookies Estritamente Necessários: Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar áreas seguras dos Sites do Grupo. Sem estes cookies, o site não funciona corretamente.

Cookies Analíticos: Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização dos Sites do Grupo e seu respectivo desempenho.

Cookies de Funcionalidade: São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais dos Sites do Grupo ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.

Cookies de Publicidade: Direcionam a publicidade em função dos seus interesses, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de parceiros.

Gerenciando ou excluindo cookies

A maioria dos navegadores de Internet é configurada para aceitar automaticamente os cookies, mas você pode alterar as configurações para bloquear o seu uso. Os navegadores que possuem navegação anônima permitem apenas cookies estritamente necessários e de funcionalidade.

Lembramos que desabilitar o uso de cookies poderá impactar sua experiência ao navegar pelos Sites do Grupo.

Para mais informações:

10. Informações Gerais

Alteração do teor e atualização

O Grupo Lactalis pode alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes neste documento, o Grupo Lactalis se compromete a informar por meio de aviso nos Sites do Grupo.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela ANPD ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Dúvidas? Sugestões? Reclamações?

Em caso de qualquer dúvida sobre esta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais, pelo e-mail privacidade@br.lactalis.com.

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